Assinatura dos Autos de Transferência e Reversão de Competências
Decorreu ontem, dia 17 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho a assinatura dos Autos de Transferência e Reversão de Competências entre o Município de Almeida e a quase totalidade das Freguesias do Concelho.
Este processo decorre da aplicação do Decreto Lei nº57/2019, que concretiza a transferência de algumas competências dos municípios para os órgãos da freguesia.
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