BOLSAS DE ESTUDO - ANO LETIVO 2022/2023
O Município de Almeida informa que, à semelhança dos anos anteriores, se encontram abertas as candidaturas para atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior a partir do dia 1 de setembro de 2022.
Local de Entrega:
Apresentação do formulário de candidatura, no Balcão Único Municipal, em Almeida, ou na Espaço Cidadão, em Vilar Formoso.
Para esclarecimento de dúvidas relativas à instrução do processo de candidatura, poderá entrar em contacto com os serviços de Educação, Saúde e Ação Social através do telefone 271 571 962.
Documentação Necessária para 1º Candidatura:
a)-Cartão de Cidadão do candidato
b)- Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia /União de Freguesias, comprovativo de que é residente no Concelho há pelo menos três anos;
c) – Fotocópia da declaração de IRS, relativa ao ano anterior à candidatura e respetiva nota de liquidação ou declaração de isenção (neste caso deverão apresentar também uma declaração dos rendimentos pagos, no ano anterior, pela Segurança Social ou entidade empregadora);
d)- Documento emitido pelo Instituto de Segurança Social, comprovativo da existência, ou não, de rendimentos no ano civil anterior, nos casos de pessoas domésticas ou desempregadas;
e)- Documento comprovativo de autorização, do candidato ao Município de Almeida, para efeitos de consulta da situação tributária;
f)- Documento comprovativo de matrícula no Ensino Superior, no respetivo ano letivo;
g) Documento comprovativo do reconhecimento do curso pela tutela administrativa respetiva (publicação em Diário da República, do Plano de Estudos do Curso);
h)- Documento comprovativo da média de classificação final para efeitos de acesso ao ensino superior;
i) – Comprovativo do número de identificação bancária (IBAN);
j) – Comprovativo médico do estatuto de deficiente, com indicação da respectiva desvalorização (se aplicável);
k) – Outros documentos que sejam solicitados pela Comissão de Análise, ou que os candidatos considerem relevantes na apreciação do seu pedido, tendo em conta os critérios de seleção definidos no Regulamento.
Documentação Necessária para Renovação:
a)-Cartão de Cidadão do candidato;
b)- Fotocópia da declaração de IRS, relativa ao ano anterior à candidatura e respetiva nota de liquidação ou declaração de isenção (neste caso deverão apresentar também uma declaração dos rendimentos pagos, no ano anterior, pela Segurança Social ou entidade empregadora);
c)-Documento emitido pelo Instituto de Segurança Social, comprovativo da existência, ou não, de rendimentos no ano civil anterior, nos casos de pessoas domésticas ou desempregadas;
d)- Documento comprovativo de autorização, do candidato ao Município de Almeida, para efeitos de consulta da situação tributária;
e)- Documento comprovativo de matrícula no Ensino Superior, no respetivo ano letivo;
f)- Documento comprovativo do reconhecimento do curso pela tutela administrativa respetiva (obrigatório apenas nas situações em que exista reestruturação do plano de estudos ou na mudança de ciclo de estudos);
g) – Documento comprovativo do aproveitamento escolar referente ao (s) ano (s) letivo (s) anterior (es) ;
h) – Comprovativo do número de identificação bancária (IBAN);
i) – Comprovativo médico do estatuto de deficiente, com indicação da respetiva desvalorização (se aplicável);
j) – Outros documentos que sejam solicitados pela Comissão de Análise, ou que os candidatos considerem relevantes na apreciação do seu pedido, tendo em conta os critérios de seleção definidos no Regulamento.
Regulamento:
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