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Continuando a dar destaque ao património documental arquivístico do Concelho de Almeida, partilhamos o livro de REGISTO DOS TESTAMENTOS mais antigo, de 1834 a 1843, informando que já foram identificados registos de testamentos até 1925, havendo, contudo, algumas omissões cronológicas. Estes livros contêm dados sobre a identificação dos testadores e respetivas residências, sobre o tipo de mortalha e local de sepultura escolhidos, bem como sobre o cumprimento dos legados pios, além das disposições legatárias, familiares e testamenteiros, com relação de bens deixados. Incluem ainda, no final, um índice onomástico dos testadores.

Este documento pode ser consultado na íntegra na Biblioteca Municipal Maria Natércia Ruivo.

Até agora, tínhamos partilhado apenas documentos pertencentes ao fundo da Câmara Municipal de Almeida, mas este pertence a um fundo diferente: ADMINISTRAÇÃO DO CONCELHO DE ALMEIDA, um órgão administrativo que hoje em dia já não existe, tendo sido inicialmente criado como provedor do concelho, mas rapidamente substituído pelo cargo de administrador do concelho.

No seguimento da reorganização administrativa em Portugal levada a cabo por Mouzinho da Silveira, com o Decreto de 16 de maio de 1832, o Reino de Portugal é dividido em províncias, comarcas e concelhos. À frente de cada província havia um prefeito: nas comarcas, um subprefeito; em cada concelho um provedor – todos nomeados pelo rei. Estava ainda prevista uma junta de cidadãos eleitos pelo povo: junto ao provedor, a câmara municipal do concelho; junto ao subprefeito, a junta de comarca; e junto ao prefeito, a junta geral da província.

Este decreto de Mouzinho da Silveira só entrou em vigor a partir de 1834 e logo foi acusado de exagerada centralização e de inconstitucionalidade, sendo rapidamente substituído pela Carta de lei de 25 de abril de 1835, que acabou por introduzir novas bases da administração geral e municipal: as províncias são extintas e substituídas por distritos, administrados por um magistrado de nomeação real, e por sua vez divididos em concelhos, cuja administração passa a ser feita pelo administrador do concelho, mantendo as mesmas funções e ganhando outras que ao longo dos anos lhe vão sendo atribuídas, enquadradas principalmente no âmbito das funções de polícia, inspeção e fiscalização, de “proteção civil” e de controlo de atividades económicas.

Ora eleito localmente, como aconteceu de início, ora nomeado pelo governo, o administrador do concelho dependia diretamente do governador civil do seu distrito, que supervisionava a sua ação. Após a extinção deste órgão administrativo, pelo Código Administrativo de 31 de dezembro de 1936, as funções do administrador do concelho passaram a ser desempenhadas pelo presidente da câmara municipal, compreendendo-se assim a razão de a documentação deste órgão ter integrado os respetivos arquivos municipais.

Por curiosidade, a organização administrativa do país é desenvolvida pelo Decreto de 18 de julho de 1835, ficando semelhante àquela que temos nos dias de hoje, uma vez que, além dos distritos e concelhos, são também criadas as freguesias.

 

Tendo em atenção o aumento das temperaturas a partir desta quinta-feira e durante os próximos dias, a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) através do Departamento de Saúde Pública (DSP), ativou os respetivos planos de contingência para as temperaturas extremas adversas – módulo calor. Assim, para além das diversas medidas tomadas pelas várias instituições, chama-se a atenção para a necessidade da população adotar um conjunto de procedimentos que, mantendo o conforto térmico e uma correta hidratação, previnam os efeitos do calor na saúde.

Deve ser dada especial atenção às pessoas mais vulneráveis aos efeitos do calor, nomeada-mente às crianças, pessoas com mais de 75 anos, aos portadores de doenças crónicas e a todos os que desenvolvem atividade no exterior com consequente exposição forçada ao sol e ao calor.

Devem em permanência, nestes dias em que as temperaturas vão aumentar, ser seguidas as recomendações para proteção dos efeitos negativos do calor:

· Manutenção do corpo hidratado e fresco com ingestão de líquidos;

· Evitar a exposição solar, em especial entre as 11h00 e as 16h00;

· Utilização de protetor solar com fator superior a 30;

· Usar vestuário adequado – peças de roupa leves, de preferência de algodão, e de cor clara, dado que estas refletem o calor e a luz solar e ajudam o corpo a manter as

· temperaturas normais;

· Usar chapéu e óculos de sol;

· Fazer um consumo responsável de bebidas alcoólicas;

· Redobrar os cuidados em viagem: evitar a permanência em viaturas expostas ao sol, particularmente de crianças e de idosos, sobretudo nos períodos de maior calor. Se não tiver ar condicionado, não feche completamente as janelas. Leve água suficiente ou sumos de fruta natural, sem adição de açúcar, para a viagem. Sempre que possível viaje de noite.

· Reduzir as atividades ao ar livre, em especial as que exijam esforço físico intenso, tais como desportos, durante os períodos em que as temperaturas estão mais elevadas (entre as 11h00 e as 16 horas);

· Redobrar a atenção às crianças, idosos, doentes acamados e dependentes, oferecendo líquidos com frequência, como água e sumos naturais sem açúcar;

· Redobrar a segurança balnear, incluindo prevenção de afogamento, e não tomar banho ou consumir água, mesmo que para se refrescar, proveniente de fontanários ou lagos decorativos.

· Utilizar apenas água da rede pública ou água engarrafada;

· Seguir as recomendações do INFARMED sobre a utilização e conservação de medicamentos;

· Em caso de necessidade ligar para o SNS 24: 808 24 24 24

O Município de Almeida volta a marcar presença na FIT/2019, que decorre na Cidade da Guarda até domingo dia 05 de maio. Nesta 6ª edição, o município esteve representado, no dia da inauguração 02 de maio, pelo Sr. Presidente da Câmara e pelo Sr. Vice-presidente. O Consórcio Transfronteiriço das Cidades Amuralhas: Ciudad Rodrigo e Almeida contou com a vereadora do Pelouro do Turismo do Ajuntamento de Ciudad Rodrigo e ainda com a visita do Ministro Adjunto e Economia, José Siza Vieira, e do Secretario de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Catarino.

 

A Direção-Geral da Educação, em parceria com o Memorial de la Shoah, promoverá um Curso de Formação intitulado “Ensino do Holocausto: Ponto de partida para a Educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos” (15 horas), nos dias 26 e 27 de abril de 2019, em Vilar Formoso – Pavilhão multiusos.

Neste curso de formação são abordadas as origens europeias do antissemitismo, propiciando o entendimento da dimensão do Holocausto, que levou à morte de vários milhões de vítimas num extermínio orquestrado e massificado. Procura-se, igualmente, aprofundar os momentos marcantes do Holocausto através da exaltação da memória fundamentada em documentação e investigação fidedigna, de modo a desconstruir, no presente, as várias formas de negação deste acontecimento histórico. Este curso tem ainda como objetivo a constituição de uma rede nacional de formadores na temática do Holocausto, conducente à replicação dos conteúdos abordados.

A formação nas áreas temáticas relacionadas com o ensino do Holocausto contribui para uma visão integrada do currículo, assumindo relevância nacional a abordagem transversal entre as Aprendizagens Essenciais da disciplina de História, os objetivos da Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania com os Princípios, as Áreas de Competência e os Valores definidos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Serão dois dias de intensa reflexão, designadamente no Polo museológico “Vilar Formoso – Fronteira da Paz, Memorial aos Refugiados e ao Cônsul Aristides de Sousa Mendes”, no intuito de valorizar não só a memória dos milhares de refugiados que por esta fronteira entraram em Portugal, mas também a ação heroica de todos os que puseram em prática os valores de Humanidade em tempos de barbárie.

Para mais informações, é favor contatar o Polo museológico (271149459) ou a Área de Turismo da Câmara Municipal de Almeida (271570020)

PROGRAMA O ENSINO DO HOLOCAUSTO

 

O Mercado à Moda Antiga é um projeto cultural que nasceu em 2009 por iniciativa da Câmara Municipal.

Durante 4 dias (02,03, 05 e 10 de março) centenas de pessoas visitaram o centro histórico da Vila e contactaram com o Mercado à Moda Antiga.

Este singular mercado contou com a presença de vários expositores que ao longo dos dias mostraram os seus produtos.

Destaque para o dia 05 de fevereiro (terça-feira de carnaval) onde o recinto do evento foi animado pelo grupo de concertinas de Fornos de Algodres.