ESCLARECIMENTO
No seguimento dos comunicados e informações prestadas sobre o não apoio a uma aquisição de trator resolvida de forma unilateral e até porque os termos utilizados ultrapassaram o grosseiro, atendendo a que se trata de comunicações oficiais que não passam de mais uma tentativa de fazer política onde não deveria de existir.
Por isso importa esclarecer a população do Concelho e em particular das freguesias de Almeida e Vilar Formoso.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 57/2019 houve uma transferência das competências e dos recursos financeiras, dos municípios para as freguesias.
Após as negociações com todas as juntas de freguesia foram assinados os autos de transferência, onde ficaram refletidas as competências transferidas, assim como o montante a transferir, consoante os trabalhos executados por cada uma das freguesias. A freguesia de Almeida e de Vilar Formoso foram as últimas a chegar a acordo.
Os recursos financeiros afetos a estas transferências são retidos na receita proveniente do Fundo de Equilíbrio Financeiro que eram transferidos para a Câmara Municipal, sendo agora automaticamente transferidos para as Juntas de Freguesia pela DGAL.
A Câmara Municipal de Almeida continua a assegurar nestas duas freguesias a gestão e manutenção de espaços verdes; a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público com exceção daquele que seja objeto de concessão; a gestão e manutenção corrente das feiras e mercados ( em Almeida); a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; e a autorizar a realização de fogueiras, queimadas, lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas; e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, que não sejam responsabilidade da Junta de Freguesia, nomeadamente da Junta de freguesia de Almeida na da Rua da Fonte Nova, da Rua da Chegona; da Caminho da Caleira; do Caminho da Fonte da Moura e do Caminho da Ribeira. São da competência da Junta de freguesia de Vilar Formoso a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros do Caminho do Cemitério; do Caminho da Senhora da Paz; da Ribeira dos Toirões; e dos Curros, da Praça de Touros, de acordo com os mapas que junto anexamos.
No caso da Junta de Freguesia de Almeida o valor transferido até ao final do ano de 2024 será de 23.893,18€. Pese embora o valor poderia ser de mais 19.866 € perfazendo um total de 43.759,18 €, caso a freguesia de Almeida continuasse a assegurar a ceifa e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros nos seus limites geográficos.
No caso da Junta de Freguesia de Vilar Formoso o valor transferido até ao final do ano de 2024 será de 27.148.30 €.
A câmara apoia a 100%, acrescido dos respetivos encargos e subsídio de alimentação o vencimento de 1 assistente técnico no montante de 1.196,43 € por mês a estas freguesias, acrescido de subsídio de ferias e de Natal o que perfaz um valor anual de 16.510,02 €.
Apoia a 50% o vencimento mensal acrescido dos respetivos encargos e subsídio de alimentação de um assistente operacional no valor de 535,94 €/mês, acrescido de subsídio de ferias e Natal perfazendo um total de 7.383, 16€.
Quais foram as melhorias introduzidas?
No caso da freguesia de Vilar Formoso, a Câmara Municipal de Almeida, e embora seja competência da junta de freguesia, a gestão e manutenção corrente das feiras e mercados, a Câmara assegura o apoio na limpeza com a presença de dois funcionários, uma varredoura e um camião do lixo em todos os mercados mensais
A nível de despesas de obra física, de igual forma Almeida e Vilar Formoso recebem até 10.000 € por ano para serem efetuados Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências.
Contratos Interadministrativos na Junta de Freguesia de Almeida:
No ano de 2022 a obra escolhida foi a “Aplicação do Revestimento no Pavimento do Espaço Freguesia e Aquisição de Mobiliário Urbano para colocar na Zona das Fontes”. Valor total da obra 11.906,29€ com o apoio de 10.000 € do município.
No ano de 2023 a obra escolhida foi a “Construção de muro de vedação e arranjos exteriores no Espaço Freguesia de Almeida”. Valor total da obra 12.648,65 € com o apoio de 10.000 € do município.
A Junta de Freguesia de Almeida, para o ano de 2024, ainda não enviou qualquer informação para se elaborar o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências.
Contratos Interadministrativos na Junta de Freguesia de Vilar Formoso:
No ano de 2022 a obra escolhida foi a “Conservação e Reparação dos equipamentos do Parque Infantil de Vilar Formoso; Aquisição e Instalação de Mesas de Piquenique e Papeleira junto ao quiosque, no Largo da Ribeira; Aquisição e Instalação de Mesas de Ping-Pong e papeleiras no Parque Infantil e no Parque de Desportos Radicais”. Valor total da obra 15 428,51€ com o apoio de 10.000 € do município.
No ano de 2023 a obra escolhida foi a “Requalificação das Instalações Sanitárias no Recinto das Festas de Vilar Formoso- Parque das merendas da Ribeira dos Tourões.”. Valor total da obra 26 500,75 € com o apoio de 10.000 € do município.
No ano de 2024 a obra escolhida foi a “Requalificação do Telhado e do restante edifício onde se encontram as Instalações Sanitárias no Recinto das Festas de Vilar Formoso- Parque das merendas da Ribeira dos Tourões”. Valor total da obra 24.380,00 € € com o apoio de 10.000 € do município.
O executivo da Junta de Freguesia de Vilar Formoso tem participado em diversas reuniões de Câmara, por vezes com a presença do Presidente e do Secretário na mesma reunião, e nunca foi abordado ou solicitada informação sobre o possível apoio para aquisição de trator. Se o tivessem feito obteriam a mesma resposta que anteriormente foi dada à Junta de Freguesia de Malhada Sorda, de Nave de Haver, à União de Freguesias de Junça e Naves para citar as mais recentes.
Vamos continuar a optar por apoiar as Associações de Freguesias, a manutenção das mesmas assim como os postos de trabalho que geram.
E sim, o Município de Almeida apoiou neste mandato as Associações de Freguesias, que são constituídas pelas juntas e uniões de freguesia, no apoio à aquisição de tratores, carrinhas, reboque cilindro, atrelado porta máquinas, e outros, num montante global de 118.225,17 €. Acrescemos a este o valor de 122.685,12 € investidos na aquisição de 3 carrinhas no âmbito de projeto ambiental, que faz a recolha de monos nomeadamente móveis, sofás, colchões, eletrodomésticos, computadores, televisões, entre outros de semelhante natureza.
O Município de Almeida, também tem apoiado na aquisição das carrinhas em 50% do valor até ao máximo de 10.000 €, nomeadamente a freguesia de Freineda, Malhada Sorda e Vale da Mula e União de Freguesias da Junça e Naves. Este apoio veio na sequência do projeto “Mexa-se com Alma” e a implementação da Universidade Senior. Nunca apoiou nenhuma freguesia na aquisição de tratores, apesar de ter sido solicitado por outras freguesias como anteriormente foi referido.
Sobre as obras e a pseuda ditadura, só é contra Vilar Formoso e Almeida, deveriam sim deixar a critica politiqueira e fazer uma retrospetiva do trabalho efetuado por eles e deixarem o executivo Municipal fazer o que lhe corresponde, porque a isso estamos determinados, com um pouco mais de colaboração do Governo Português e das instituições que o compõem, talvez algumas das obras descritas poderão iniciar brevemente, claro as que têm responsabilidade assumida publicamente e em protocolo, já as restantes são da inteira responsabilidade da Câmara Municipal de Almeida.
