COMEMORAÇÃO DO 29.º ANIVERSÁRIO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

Dia 20 de novembro comemorou-se o 29.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança. A Convenção sobre os Direitos da Criança foi consagrada em 20 de novembro de 1989, pelas Nações Unidas, e é o tratado mais ratificado de sempre, no âmbito dos direitos humanos internacionais.

O Município de Almeida e a Comissão de Proteção de Criança e Jovens, quiseram assinalar esta data, com a elaboração do “Estendal do Direitos da Criança” e o “Dia Nacional do Pijama”, em articulação com o Agrupamento de Escolas de Almeida, ao nível do Ensino Pré-Escolar, 1.º e 2.º CEB, e creches privadas.

O “Estendal dos Direitos da Criança” é uma iniciativa da Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e o “Dia Nacional do Pijama” da Associação Mundos de Vida.

A nossa intenção em assinalar esta data, aderindo às diferentes iniciativas nacionais, prende-se com a importância na promoção e divulgação dos direitos, e na proteção das crianças e jovens, bem como no caráter prioritário que este assunto merece por parte das diferentes entidades deste Município.

A Convenção dos Direitos da Criança foi ratificada, em 21 de Setembro de 1990, por Portugal, e assenta em quatro pilares essenciais:

– A Não Discriminação;

– O Interesse Superior da Criança;

– A Sobrevivência e Desenvolvimento;

– A Opinião da Criança.

A Convenção dos Direitos das Crianças é um instrumento legal, com aplicabilidade universal e contempla 10 princípios:

1- Direito à Igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade;

2- Direitos à especial proteção para o desenvolvimento físico, mental e social;

3- Direito a um nome e a uma nacionalidade;

4- Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e mãe;

5- Direito à educação e a cuidados especiais para a criança com funcionalidade diversificada a nível físico e mental;

6- Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade;

7- Direito à educação gratuita e ao lazer infantil;

8- Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofe;

9- Direito a ser protegido contra o abandono e à exploração no trabalho;

10- Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

As nossas crianças merecem toda a nossa atenção hoje, no dia 20 de novembro e SEMPRE. Elas são o FUTURO.